MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para análise técnica do equipamento GERADOR, substituição e/ou instalação de componentes compatíveis e padronizados, bem como a realização dos ajustes, testes operacionais e validações necessárias.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 002/2026 - IL - FMS
Objeto: Contratação de empresa especializada para análise técnica do equipamento GERADOR, substituição e/ou instalação de componentes compatíveis e padronizados, bem como a realização dos ajustes, testes operacionais e validações necessárias, assegurando o pleno restabelecimento das condições de funcionamento, segurança e confiabilidade dos sistemas atendidos da UPA Nações.
Contratado: NEMA ELETROTECNICA LTDA
CNPJ: 80.756.893/0001-39
Valor total: R$14.664,05 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Respaldo legal: Art. 74, I, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria Municipal de Saúde promove essa inexigibilidade para contratação de empresa especializada para análise técnica do equipamento GERADOR, substituição e/ou instalação de
componentes compatíveis e padronizados, bem como a realização dos ajustes, testes operacionais e validações necessárias, assegurando o pleno restabelecimento das condições de funcionamento, segurança e confiabilidade dos sistemas atendidos da UPA Nações;
b) Tratar-se de itens e serviços específicos, padronizados tecnicamente e compatíveis com equipamentos já instalados, cuja substituição por similares comprometeria a segurança, a eficiência
e a integridade dos sistemas existentes, destinados à manutenção e continuidade das atividades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú, notadamente em
equipamentos essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, este sendo utilizado na UPA Nações;
c) Serviço de natureza técnica especializada, que exige conhecimento específico, compatibilidade integral dos componentes fornecidos com os equipamentos existentes e observância rigorosa às
normas técnicas e de segurança, não sendo admissível a utilização de peças genéricas ou não homologadas, sob pena de comprometimento da integridade dos equipamentos, da continuidade
operacional e da segurança dos usuários e servidores;
d) O serviço deverá ser prestado de forma completa, contemplando todas as etapas necessárias à sua perfeita execução, desde o fornecimento dos insumos até a conclusão dos testes finais, garantindo a continuidade dos serviços públicos de saúde, a preservação do patrimônio público e o atendimento aos princípios da eficiência, da economicidade e da supremacia do interesse público.
e) A exclusividade técnica se justifica por padronização prévia dos equipamentos; necessidade de compatibilidade integral dos componentes; risco de falha operacional e danos patrimoniais caso
utilizados componentes não homologados; manutenção da garantia e integridade dos sistemas;
f) Com base na legislação acima especificada, essa comissão aprova o referido pleito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 09 de março de 2026.
Aline Leal
Secretária Municipal de Saúde

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 002/2026 - IL - FMS

Considerando a A documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 09 demarçode 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios