MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Aquisição de baú traseiro para motocicletas pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 022/2026 - DL - FMS

Objeto: Aquisição de baú traseiro para motocicletas pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde.
Contratado: MAJU MOTOS LTDA
CNPJ: 19.901.846/0001-20
Valor: R$398,00 (trezentos e noventa e oito reais).
Prazo: conforme termo de referência
Pagamento: conforme termo de referência
Embasamento legal: Art. 75, inc, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) O Fundo Municipal de Saúde motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para aquisição de baú traseiro para motocicletas pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde;
b) A contratação é motivada pela necessidade de adequar as motocicletas da frota da Secretaria Municipal de Saúde às demandas operacionais diárias, garantindo condições seguras e
eficientes para o transporte de materiais essenciais às ações de saúde;
c) As motocicletas são utilizadas em atividades de apoio logístico, deslocamentos técnicos, entrega e coleta de documentos, transporte de insumos leves, materiais administrativos e, em
determinadas situações, apoio a ações de vigilância e atendimento descentralizado. A inexistência de bagageiros e baús apropriados compromete a execução dessas atividades, uma
vez que obriga o transporte improvisado de materiais, expondo servidores a riscos de acidentes, danos aos itens transportados e descumprimento de normas de segurança no
trânsito;
d) O uso de baús adequados assegura a integridade dos materiais, proteção contra intempéries, organização da carga e maior agilidade nas rotinas operacionais, refletindo diretamente na
eficiência dos serviços prestados à população;
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do
disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 09 de março de 2026.
Aline Leal
Secretária Municipal de Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 022/2026 - DL - FMS

Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 09 de março de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios