MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI), pelo período de 12 (doze) meses. Contrato de programa e rateio no 001/2024.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO - 011/2024 - DL - PMBC

Objeto: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI), pelo período de 12 (doze) meses. Contrato de programa e rateio no 001/2024.
Contratado: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Regiao da AMFRI
CNPJ: 32.980.376/0001-04
Prazo: 12 (doze) meses.
Preço global: R$ 561.179,46 (quinhentos e sessenta e um mil e cento e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos).
Pagamento: Conforme contrato.
Embasamento Legal: Art. 2, §1º, III da Lei 11.10/2005.
Documentos apensados: Solicitação de compras, Contrato de Programa de Rateio, Bloqueios orçamentários, Proposta, Certidões negativas de débitos, e demais documentos anexos.
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 24 de abril de 2024.
Samaroni Benedet
Secretário de Compras