MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Contratação emergencial de clínica especializada, pelo período de 06 (seis) meses, para realização de terapias em favor do menor A.M.A., em resposta a determinação judicial constante nos autos nº 5019603-18.2020.8.24.0005.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO - Nº 026/2024 - DL - FMS

Objeto: Contratação emergencial de clínica especializada, pelo período de 06 (seis) meses, para realização de terapias em favor do menor A.M.A., em resposta a determinação judicial constante nos autos nº 5019603-18.2020.8.24.0005.
Contratado: Pediabilitare ? Instituto de Reabilitação Pediatrica Integrativa LTDA.
CNPJ: 26.855.955/0001-14.
Prazo: 06 (seis) meses.
Preço global: R$ 62.640,00 (sessenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais).
Pagamento: Conforme contrato.
Embasamento Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021.
Anexos: Solicitação, ofício, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 22 de abril de 2024.
Samaroni Benedet
Secretário de Compras