MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Serviço de acolhimento para pessoas idosas em instituição de longa permanência, pelo período de 12 (doze) meses, para J.L.B. e O.G, em conformidade com a Ação Cível Pública nº 5018916-70.2022.8.24.0005/SC.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - Nº 008/2024 - IL - PMBC

Objeto: Serviço de acolhimento para pessoas idosas em instituição de longa permanência, pelo período de 12 (doze) meses, para J.L.B. e O.G, grau de dependência II, atendendo relatório situacional e em conformidade com a Ação Cível Pública nº 5018916-70.2022.8.24.0005/SC ? Edital de Chamamento Público 007/2023.
Credenciado: Residencial Geriátrico Betel LTDA.
CNPJ: 36.950.093/0001-62.
Período: 12 (doze) meses.
Respaldo legal: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.
Valor global: R$ 145.119,60 (cento e quarenta e cinco mil e cento e dezenove reais e sessenta centavos).
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, chamamento público 007/2023, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 18 de abril de 2024.
Samaroni Benedet
Secretário de Compras