MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Contratação de empresa especializada para revisão dos projetos complementares e de Infraestrutura da Reurbanização Orla da Praia Central, conforme termo de referência.

LINK/URL
https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=14&consulta=1&ss=2&codigo=790617128508470564&s=bc&origem=interno&s=bc

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - Nº 006/2024 - IL - PMBC

Objeto: Contratação de empresa especializada para revisão dos projetos complementares e de Infraestrutura da Reurbanização Orla da Praia Central, conforme termo de referência.
Empresa: Alleanza Projetos e Consultoria LTDA.
CNPJ: 05.347.435/0001-20.
Respaldo legal: Art. 74, III, a, da Lei 14.133/2021.
Pagamento: Conforme cronograma financeiro anexo ao termo de referência.
Prazo: 75 (setenta e cinco) dias.
Valor do contrato: R$ 436.005,63 (quatrocentos e trinta e seis mil e cinco reais e sessenta e três centavos).
Anexos: Solicitação, bloqueio orçamentário, orçamento, ETP, termo de referência, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.

A íntegra do Processo Administrativo pode ser consultada através do link/URL acima:

Balneário Camboriú, 11 de abril de 2024.

Samaroni Benedet
Secretário de Compras