MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Contratação do projeto artístico e cultural aprovado conforme Edital de Chamamento Público nº 001/2024, edital para fomento à execução de ação cultural, audiovisual, apoio direto a projetos culturais de Balneário Camboriú.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 007/2024 - IL - FCBC

OBJETO: Contratação do projeto artístico e cultural aprovado conforme Edital de Chamamento Público nº 001/2024, edital para fomento à execução de ação cultural, audiovisual, apoio direto a projetos culturais de Balneário Camboriú. Contrato de execução cultural com recursos federais da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
Credenciada: Fabiany Regina Smania Carvalho.
CNPJ: 49.555.664/0001-06.
Respaldo legal: Art. 74, IV da Lei 14.133/2021.
Valor global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
ANEXOS: Ofício nº 043/2024, solicitação, bloqueio orçamentário, certidões negativas de débito e demais documentações pertinentes.
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 27 de março de 2024.
Samaroni Benedet
Secretário de Compras