MODALIDADE
CHAMAMENTO PÚBLICO

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
O objeto do presente Credenciamento é a concessão de permissão em caráter provisório (temporada 2022/2023) para a exploração de COMÉRCIO AMBULANTE EXCLUSIVAMENTE NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/ SC.

OBSERVAÇÕES
CHAMAMENTO PÚBLICO AOS INTERESSADOS NA PRÁTICA DO COMÉRCIO AMBULANTE TEMPORÁRIO 2022/2023.

O Município de Balneário Camboriú, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, torna público o Processo de Inscrições mediante Análise de Currículo/Qualificação Profissional e Análise de Currículo/Tempo de Experiência na área de atuação, visando a distribuição de Alvarás de Licença Temporária, para a prática do comércio ambulante nas praias do Município, durante a temporada 2022/2023, que será regido pelas normas estabelecidas no presente Edital, com base na Lei Municipal n°. 300/1974, com as alterações da Lei nº 4.707/2022.

Os interessados deverão se inscrever no período de 23/11/2022 até o dia 29/11/2022 às 23 (vinte e três) horas, ficando invalidadas as inscrições realizadas fora desse período e horários.
A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente por meio da plataforma 1Doc, disponível no site da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú (https://www.bc.sc.gov.br).
O Edital completo encontra-se anexado a esta publicação.

Balneário Camboriú, 22 de novembro de 2022.

Fabiano Queiroz de Mello
Secretário do Planejamento e Gestão Orçamentária