PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Dados fiscais do 3º quadrimestre de 2025 foram apresentados em audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (23)

A Prefeitura de Balneário Camboriú apresentou, na noite desta segunda-feira (23), os resultados fiscais do 3º quadrimestre de 2025 em audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores. Conduzida pela secretária da Fazenda, Magda Bez, e pela contadora Liliane Novaes, a apresentação demonstrou que o município superou os mínimos constitucionais em investimentos tanto em Educação Básica quanto em Saúde.

Em relação à Educação Básica, foram aplicados 30,66% da receita corrente líquida, superando o mínimo constitucional de 25%, somando R$ 443,2 milhões em gastos totais na área. Já os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tiveram 98,80% destinados à remuneração do magistério, percentual que supera amplamente o mínimo de 70% exigido por lei.

Na Saúde, foram investidos 26,10% da receita, também acima do mínimo de 15%. Os gastos totais na área foram de R$ 400,4 milhões.

Arrecadação

O município encerrou o exercício com arrecadação superior à prevista e superávit orçamentário de R$ 203,2 milhões, cumprindo as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A receita total arrecadada em 2025 alcançou R$ 2,19 bilhões, valor 6,19% acima dos R$ 2,07 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual. Em comparação com 2024, quando a receita foi de R$ 1,97 bilhão, o crescimento foi de 11,32%.

A Receita Corrente Líquida, indicador utilizado como base para o cálculo dos limites fiscais, atingiu R$ 1,67 bilhão, superando a previsão de R$ 1,53 bilhão para o exercício.

Gastos com pessoal

A despesa com pessoal do Poder Executivo correspondeu a 48,02% da Receita Corrente Líquida, ficando abaixo do limite de alerta de 48,60% e distante do teto de 54% estabelecido por lei. O valor total da despesa com pessoal nos últimos 12 meses foi de R$ 798,1 milhões.

A audiência pública atendeu ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, que exige a demonstração e avaliação quadrimestral do cumprimento das metas fiscais. O Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2025 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 30 de janeiro de 2026 e pode ser baixado como anexo nesta matéria.

_______________________
Informações adicionais:

Secretaria da Fazenda
(47) 3267-7000

Secretaria Municipal de Comunicação
Jornalista: Gustavo Petry
Fotos: Divulgação/PMBC
(47) 3267-7022

www.bc.sc.gov.br 
www.facebook.com/prefeituradebc 
www.instagram.com/prefeituradebc 
www.twitter.com/prefeituradebc 
www.flickr.com/photos/prefeiturabalneariocamboriu