MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Aporte financeiro para patrocínio, por inexigibilidade licitatória, da AACESC - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CULTURA E ESPORTE DE SANTA CATARINA, para realização do ITF BEACH TENNIS WORLD TOUR BT 400 - MUNDIAL DE BEACH TENNIS 2024 - Balneário Camboriú/SC.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - Nº 005/2024 - FME

Objeto: Aporte financeiro para patrocínio, por inexigibilidade licitatória, da AACESC - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CULTURA E ESPORTE DE SANTA CATARINA, entidade sem fins lucrativos, para realização do ITF BEACH TENNIS WORLD TOUR BT 400 - MUNDIAL DE BEACH TENNIS 2024 - Balneário Camboriú/SC, a se realizar dos dias 27 a 31 de março 2024.
Empresa: Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina ? AACESC.
CNPJ: 08.764.215/0001-90.
Período: 27 de março de 2024 a 31 de março de 2024.
Respaldo legal: Art. 74, I da Lei 14.133/2021.
Valor global: R$ 883.000,00 (oitocentos e oitenta e três mil reais).
Anexos: Ofício 036/2024, solicitação 233/2024, bloqueio orçamentário, ETP, Termo de Referência, orçamento, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 27 de março de 2024.
Samaroni Benedet
Secretário de Compras