MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Locação de imóvel para extensão do Projeto Oficinas CEAC Barra.

LINK/URL
https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=14&consulta=1&ss=2&codigo=104517114718043568&s=bc&origem=interno&s=bc

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - Nº 004/2024 - IL - PMBC

Objeto: Locação de imóvel para extensão do Projeto Oficinas CEAC Barra. Imóvel em alvenaria constituído por dois pavimentos, com área construída 681.44 m² e área total de 3203,14m² sendo o piso inferior possui uma área de 600 m² composto por: 01 mezanino, 01 (um) refeitório, 01 (um) auditório, 03 (três) banheiros, 02 (duas) escadas, 01 (um) mezanino, 01 (uma) cozinha, 01 (uma) lavanderia, 06 (seis) salas. O piso superior tem a área de 600 m² 04 (quatro) banheiros, 02 auditórios, 04 (quatro) banheiros, 03 (três) escadas, 01 sala, número do DIC 5894, localizado na
rua Antônio Domingos Silva, número 147, Bairro da Barra, em Balneário Camboriú, matrícula do registro de imóveis n° 22.866 - 2° regisro de imóves de Balneário Camboriú - SC.
Locador: José Antônio Chapiewiski.
CPF: 380.761.019-72.
Período: 12 doze) meses.
Respaldo legal: Art. 74, V da Lei 14133/2021.
Valor do contrato: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
Anexos: Ofício 159/2024, solicitação, laudo de vistoria, ETP, termo de referência, ATA Comunval 001/2024, certidões negativas e demais documentos pertinentes.
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.

A íntegra do Processo Administrativo pode ser consultada através do link/URL acima:

Balneário Camboriú, 26 de março de 2024.
Samaroni Benedet
Secretário de Compras