07/01/21
001/2021 - PMBC
MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA
SITUA??O
Conclu?do
DATA DA ABERTURA
07/01/2021
LOCAL DA LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
OBJETO
RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº 0055857-85.2014.8.24.0005 - MP/SC
OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO Nº 002/2021 ? PMBC
OBJETO: A Secretaria de Inclusão Social solicita residência inclusiva emergencial em cumprimento imediato de determinação Judicial n° 0055857-85.2014.8.24.0005 - MP/SC para vaga em residência inclusiva do interessado Leonardo Fagundes de Souza pelo período de 180 dias conforme documentação anexa aos autos.
Contratada: PONTO DE APOIO DESPERTAR JOVEM
CNPJ sob o nº 80.988.249/0001-96
Prazo de vigência: 06 meses;
Valor global: R$ 28.800,00
Forma de Pagamento: Mensal até 07 dias após emissão da nota fiscal;
Amparo legal: Artigo 24, IV da Lei Federal Nº 8.666/93;
Motivação/anexos: Ofício nº 159/2020 ? Sec. Inclusão Social; Formulário Geral de Pedido; Solicitação nº 002/2021 ? PMBC; Parecer orçamentário; Orçamentos; Certidões, declarações e demais documentos pertinentes ao processo.
Balneário Camboriú, 07de janeiro de 2021.
SAMARONI BENEDET
Secretário de Compras