MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUA??O
Conclu?do

LOCAL DA LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

OBJETO
Residência inclusiva emergencial em cumprimento imediato de determinação Judicial nr° 0900317-51.2019.8.24.0005 - MP/SC

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO Nº 002/2021 ? PMBC

OBJETO: A Secretaria de Inclusão Social solicita residência inclusiva emergencial em cumprimento imediato de determinação Judicial nr° 0900317-51.2019.8.24.0005 - MP/SC para vaga em residência inclusiva da interessada Thainara da Silva Saragoça pelo período de 180 dias conforme documentação anexa aos autos.

Contratada: CAGERE CASA ASSISTENCIAL LTDA
CNPJ sob o nº 19.354.317/0001-54
Prazo de vigência: 06 meses;
Valor global: R$ 36.600,00
Forma de Pagamento: mensal até 07 dias após emissão da nota fiscal;
Amparo legal: Artigo 24, IV da Lei Federal Nº 8.666/93;
Motivação/anexos: Ofício nº 216/2020 ? Sec. Inclusão Social; Formulário Geral de Pedido; Solicitação nº 003/2021 ? PMBC; Parecer orçamentário; Orçamentos; Certidões, declarações e demais documentos pertinentes ao processo.

Balneário Camboriú, 07 de janeiro de 2021.

SAMARONI BENEDET
Secretário de Compras