MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Aquisição de 60 (sessenta) vagas em instituições credenciadas para prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoas (adultos) de ambos os sexos em situação de vulnerabilidade social e econômica (situação de rua).

LINK/URL
https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=14&consulta=1&ss=2&codigo=145417066342380904&s=bc&origem=interno&s=bc

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 004/2023 - IL - FMAS

Objeto: Aquisição de 60 (sessenta) vagas, por mês, em instituições credenciadas através do Chamamento Público 011/2023, para prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoas (adultos) de ambos os sexos em situação de vulnerabilidade social e econômica (situação de rua) na modalidade Casa de Passagem, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Credenciadas:
Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida - CNPJ: 08.199.466/0001-70 - R$ 230.702,40.
Instituto Redenção Comunidade Sol Nascente - CNPJ: 10.197.909/0001-35 - R$ 576.756,00.
Associação Comunidade Luz da Vida - CNPJ: 22.873.695/0001-29 - R$ 576.756,00.
Prazo: 12 (doze) meses.
Respaldo legal: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.
Valor do contrato: R$ 1.384.214,40 (um milhão e trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e quatorze reais e quarenta centavos).
Anexos: Ofícios, solicitações. Bloqueios orçamentários, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.

A íntegra do Processo Administrativo pode ser consultada através do link/URL acima:

Balneário Camboriú, 08 de dezembro de 2023.

Samaroni Benedet
Secretário de Compras