MODALIDADE
CHAMAMENTO PÚBLICO

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

OBJETO
Viabilizar a aplicação da Lei Municipal nº 4.562/21, que autoriza por intermédio de adoção de viadutos, realizando melhorias e intervenções artísticas por meio da linguagem graffiti

OBSERVAÇÕES
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2023 QUALIFICAÇÃO DE ADOTANTE DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Dinamarca, 320 ? Bairro das Nações, CNPJ/MF sob o nº. 83.102.285/0001-07, representado neste ato, pelo seu Prefeito Municipal, Sr. FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA, portador da carteira de identidade nº 3235003, CPF/MF sob o nº 974.418.059-53, e a FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua 300, 50, Centro, Balneário Camboriú ? SC, inscrição do CNPJ sob nº 07.349.637/0001-37, representado, neste ato, pela Presidente, Sra. DENIZE APARECIDA RODRIGUES DA COSTA LEITE, CPF sob o nº 587.466.509-97, comunica a quem interessar possa, que está realizando Chamamento Público com o objetivo de qualificar ADOTANTE, exclusivamente para fins de manutenção, conservação, melhorias de equipamentos e revitalização urbanística e paisagística de ESPAÇOS PÚBLICOS do Município de Balneário Camboriú - Viadutos conforme Anexo I, sem quaisquer ônus ao Município, respeitado a Lei Municipal 4.562/21 e o que dispõe a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, em face da inviabilidade de competição estar caracterizada.

Balneário Camboriú, 11 de outubro de 2023.

DENIZE APARECIDA RODRIGUES DA COSTA LEITE
Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú