29.04.2020 - 18:59h
Decreto Municipal estabelece uso obrigatório de máscaras em Balneário Camboriú
O prefeito Fabrício Oliveira assinou nesta quarta-feira (29), decreto que estabelece o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, para evitar a transmissão comunitária do Coronavírus - COVID-19 em Balneário Camboriú. O uso de máscara de proteção facial será obrigatório a partir desta quinta-feira (30).
O decreto estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras por toda população em circulação em ruas, avenidas, calçadas, locais de prática esportiva, áreas comuns de condomínios horizontais e verticais, e demais ambientes coletivos.
O decreto obriga ainda o uso de máscara por motoristas e usuários de táxis e transporte individual ou compartilhado de passageiros, para acesso aos estabelecimentos considerados como essenciais (supermercados, mercados, farmácias, entre outros), para acesso aos demais estabelecimentos comerciais que tiveram as atividades retomadas, para o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas, e para o acesso nestas repartições.
Também determina que os estabelecimentos privados cujas atividades estão permitidas deverão tomar as providências necessárias para o cumprimento do estabelecido no decreto pelos seus funcionários, colaboradores e clientes, inclusive impedindo que estes ingressem ou permaneçam no local sem a utilização da máscara de proteção facial.
É recomendado à população o uso de máscaras caseiras, segundo as orientações do Ministério da Saúde, disponível em www.saude.gov.br, e Notas Técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
“Com a retomada de grande parte das atividades econômicas e esportivas no Estado, e o consequente aumento de pessoas circulando pela cidade, estamos decretando a obrigatoriedade do uso massivo de máscaras faciais para proteção da comunidade. Espero que tenhamos a adesão dos cidadãos de Balneário Camboriú nessa causa que é de todos. A fiscalização, junto com a Guarda Municipal, estará nas ruas para averiguar se o decreto está sendo cumprido. Mas peço aqui, a cada um de nossos moradores e visitantes, que tenham a consciência de que sem os cuidados necessários – uso de máscara, distanciamento social, uso de álcool em gel, lavagem das mãos, e demais regras que todos conhecem e o momento exige –, não conseguiremos vencer esta guerra contra o novo coronavírus. Então peço compreensão, conscientização e a participação de todos”, explicou o prefeito Fabricio Oliveira.
Em anexo a íntegra do decreto.
_____________________
Informações Adicionais:
Gabinete do prefeito
(47) 3267-7019
Diretoria de Comunicação
Jornalista: Ivan Rupp
Foto: Ivan Rupp
(47) 3267-7022
www.bc.sc.gov.br
www.facebook.com/prefeituradebc
www.instagram.com/prefeituradebc
www.twitter.com/prefeituradebc
www.flickr.com/photos/prefeiturabalneariocamboriu