PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Nesta quinta-feira (19), o Procon de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições por meio do Departamento de Fiscalização, recebeu denúncia de que um estabelecimento comercial estaria comercializando álcool em gel, sem, no entanto, que o produto tivesse o rótulo com as especificações e características.

No local, o Procon constatou que existiam nove frascos do produto anunciado em destaque pelo estabelecimento, os quais não dispunham das informações essenciais, como dados do fabricante, gramatura, composição e datas de fabricação e vencimento.

A equipe de fiscalização questionou o responsável pelo estabelecimento, que informou que se tratava de manipulação caseira de álcool líquido e gel para cabelo, posteriormente envasados para venda. Diante da constatação, o estabelecimento foi autuado, além de ter os produtos irregulares apreendidos e seu alvará de funcionamento cassado com a interdição para funcionamento.

É importante ressaltar a proibição de manipulação de produtos por pessoa não licenciada para tanto, podendo colocar em risco a saúde e segurança dos consumidores. Além disso, colocar no mercado de consumo produtos sem informações essenciais como dados do fabricante, composição, gramatura e datas de fabricação e vencimento, são práticas infrativas ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

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