PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Abrir um negócio em Balneário Camboriú está mais rápido desde fevereiro de 2018, quando o Município instituiu o alvará online. Nesses 14 meses (até 25 de abril de 2019), foram solicitadas 3.330 constituições e alterações empresariais pela Internet. Desse montante, 2.313 alvarás (69,46%) foram emitidos.

Os demais pedidos de constituições e alterações empresariais feitos pela Internet estão no aguardo do pagamento das taxas da Vigilância Sanitária (VISA) e de Licença para Localização (TLL) ou aprovação dos órgãos responsáveis (Bombeiros e Secretaria do Meio Ambiente) para a finalização e disponibilização do documento.

"A modernização administrativa que estamos promovendo visa desburocratizar e incentivar o desenvolvimento econômico da cidade com a utilização de novas ferramentas e metodologias. O resultado dessas ações pode ser observado em números como este da procura por alvará online", comentou o prefeito, Fabrício Oliveira.

O alvará online faz parte da Lei da Desburocratização (nº 4091/2017), que institui tratamento diferenciado à microempresa e à empresa de pequeno porte com a simplificação do processo, unicidade cadastral e vinculação ao código nacional de atividades econômicas para todas as entidades. Antes de fevereiro de 2018, era preciso ir até a Secretaria de Fazenda para pegar o alvará e enfrentar fila.

De acordo com o Secretário da Fazenda, Franc Ribeiro Correa, além de significar menos burocracia, o alvará online reduz os custos para empreendedores e Prefeitura e possibilita a criação de mais empresas e empregos formais, o que favorece o desenvolvimento econômico da cidade. "Desburocratizar o serviço público e tornar ele mais ágil e transparente é um compromisso da Administração Pública", diz o secretário.

Como emitir o alvará online

Para o empreendedor com atividade de baixo e alto grau de risco conseguir imprimir o alvará, basta efetuar o pagamento da taxa da Vigilância Sanitária (VISA), da Taxa de Licença para Localização (TLL), e ter aprovações das entidades junto ao sistema Integrador. Já os empreendedores com atividades sem grau de risco devem apenas pagar a TLL. Para ter acesso às taxas, é necessário acessar o site da Prefeitura, na aba “Serviços”, no link “Taxas Alvará (VISA e TLL)”.

Após o pagamento, a baixa no sistema da Prefeitura e a aprovação das entidades, o alvará ficará disponível para impressão também na aba “Serviços”, no link “Alvará Eletrônico (Online)”. A emissão do alvará online está disponível para empresas que realizaram protocolo no REGIN a partir de 1º de fevereiro de 2018.

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Informações Adicionais:

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