A Prefeitura de Balneário Camboriú através da Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Orçamentária iniciou um trabalho que visa melhorias nos passeios (calçadas) de nossa cidade com foco na acessibilidade e mobilidade urbana, para que os pedestres transitem com segurança.

As calçadas têm uma única função: possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e, principalmente, segurança. Uma cidade que privilegia a acessibilidade de circulação garante um direito previsto pela Constituição Brasileira. Manter e conservar nossas calçadas é dever e direito de cada cidadão, cujo principal objetivo é tornar nossa cidade um local mais democrático, humano e de acessibilidade a todos, garantindo a cidadania da população. A manutenção das calçadas é uma responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel lindeiro a ela. Isso abrange você, munícipe, entidades privadas (comércios, condomínios entre outros) e organismos governamentais.

Para que a padronização e a acessibilidade dos passeios atinja toda a cidade, as calçadas dos imóveis particulares irregulares devem ser reformadas ou reconstruídas. O proprietário do imóvel, comercial ou residencial, é responsável pela conservação e manutenção da sua calçada. Calçadas em situação irregular ou em mau estado de conservação são passíveis de multa.

Em nossa cidade, as vias da cidade foram classificadas conforme seu uso, ficando estabelecido que o passeio público seguirá um padrão de acordo com a categoria da rua, seguindo um mapa de hierarquia viária. Para verificar que modelo de passeio você deve utilizar é necessário que você saiba que tipo de Rua é a sua e qual a largura de seu passeio, isto é, a distância do meio-fio até a linha de muro. Além disso, é importante que você peça o alinhamento de muro (para imóveis onde não há muro construído) e siga as determinações de largura do passeio e declividade máxima informadas na Viabilidade de Construção.

Mas lembre-se, você como proprietário é responsável por manter em dia o passeio lindeiro a todas divisas de seu imóvel e não apenas da fachada principal.

Para esclarecimentos sobre o padrão a ser utilizado entre em contato com a Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária.

Consulte em "DOCUMENTOS" o Mapa de Hierarquia Viária e os modelos de passeios existentes.