Cartão BC Social
O Cartão BC Social é um benefício eventual que oferece uma provisão suplementar e provisória, prestado aos cidadãos e as famílias em situações de vulnerabilidade temporária.
Estão aptos a requerer o benefício indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, referenciados e acompanhados pelas equipes de Proteção Social Básica, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e no de Proteção Social Especial, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), bem como em atendimentos emergenciais dos programas Abraços e Bem-Estar da Família.
O valor do benefício, creditado direto no cartão, será de 10% do salário mínimo vigente.
Para concessão do benefício, o requerente deverá seguir seguintes os critérios:
- Comprovar a residência em Balneário Camboriú através de documentos atualizados, como: fatura de água; fatura de luz; comprovante de matrícula escolar das crianças e adolescentes até dezoito anos; atestado de frequência escolar das crianças e adolescentes até dezoito anos; declaração da Unidade de Saúde, ou, na ausência desta, comprovante de cadastros nos serviços públicos municipais;
- A renda familiar não deve ultrapassar a per capita mensal de até 50% do salário-mínimo nacional. O (a) Assistente Social, no momento da avaliação, poderá considerar: a) gastos com pagamento de aluguel; b) gastos com medicamentos de uso contínuo;
- Deverá estar inscrito (a) no Cadastro Único para Programas Sociais;
- Terão preferência famílias que possuam gestantes, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas.