CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
PERGUNTAS FREQUENTES - CIDADÃO
PERGUNTAS FREQUENTES - EMPRESA
I - Cidadão
Aprova Digital
Emissão de Guias para Pagamento
Fila Única (Educação Infantil)
Licitação ao vivo – Sala 01 / Sala 02
(sala 01)
(sala 02)
Placons (Plano de Contingência das Escolas contra a COVID-19)
Relatório de Monitoramento do Pano Municipal de Educação (PME)
Sala do Empreendedor – Cidade Empreendedora
Validar Certidão Negativa de Débitos
II - Empresas
Emissão Alvará de Bombeiros – Guia
Emissão de Guias para Pagamento
Emitir Taxas Alvará (VISA e TLL)
Validação Alvará Fazendário Eletrônico
Validação Alvará Sanitário Eletrônico
Validação Parecer Técnico Saúde
Validar Certidão Negativa de Débitos
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú tem a preocupação em garantir a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos conforme a Lei Federal 13.460/2017. Com este objetivo, e dar mais visibilidade e transparência nas ações da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, a Diretoria de Transparência Pública, proporciona a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO (art. 7 da Lei Federal n° 13.460/2017), na qual, o munícipe pode saber quais os serviços prestados na Administração Pública e qual departamento / secretaria responsável; Também vai saber os meios e horários de atendimento.
Entre as diversas informações das atividades prestadas aos usuários, temos as informações contábeis, neste caso, são divulgadas pelas publicações no pelo site da prefeitura, nas páginas das respectivas secretarias, e/ou no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
O usuário também pode solicitar informação de assuntos de caráter público, através do sistema e-SIC, protegido pela Lei de Acesso à Informação (art. 7 da Lei Federal 12.527/11).
OUVIDORIA
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre usuário e Administração Pública Municipal de Balneário Camboriú que tem o ´papel de mediar os conflitos pertinentes a gestão e o usuário. Também representar o usuário perante a Administração Pública Municipal, fazendo com que haja melhoria e agilidade. Principalmente no foco da reclamação, sanar dúvidas e encaminhar elogios, para eficácia e agilidade do serviço público, fazendo com que o usuário obtenha informação ou sane seu problema, dentro dos prazos legais.
O usuário do serviço público pode entrar em contato pelos canais da Ouvidoria quando não conseguir acesso à informação do serviço público desejado, quando se sentir mal atendido, quando tiver conhecimento de conduta inadequada de servidor público municipal, quando tiver agradecimentos e elogios a prestar ao serviço público municipal, quando tiver denúncias a fazer para os órgãos do Município de Balneário Camboriú, dentre demais demandas.
Os registros de sua OUVIDORIA podem ser:
DENÚNCIA: se refere a qualidade da prestação de serviços públicos, bem como da conduta de agentes público e na fiscalização de tais serviços.
ELOGIO: Demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido.
RECLAMAÇÃO: é quando o munícipe comunica o ato irregular ou negligência cuja a solução depende da atuação da Administração Pública para sua apuração.
SOLICITAÇÃO: o usuário pode informar e solicitar ajuda para Ouvidoria sobre uma dificuldade na solicitação de um serviço prestado pela Administração Pública.
SUGESTÃO: Manifestação para a proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal.
A LOGÍSTICA DA DEMANDA:
Ao receber uma manifestação, a Ouvidoria analisa e encaminha ao departamento responsável para ser tomada as devidas providências.
Quando forem tomada as providências e/ou dada encaminhamento para a resolução. A Ouvidoria informa ao solicitante a resposta do departamento. Após esta resposta, a ouvidoria arquiva o processo. Mas a Ouvidoria continua acompanhando até o desfecho da resolução.
Finalizando o processo, a manifestação é concluída e todo seu conteúdo fica disponível para consulta pelo solicitante.
* Todo esse processo acontece de forma digital, através do sistema de registro de ocorrências de Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.
TEMPO DE RESPOSTA: O prazo de resposta as manifestações de Ouvidoria é de 30 dias, prorrogável uma única vez por 30 dias mediante justificativa (art.16 da Lei 13.460/2017).
CANAIS DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA:
ATENDIMENTO PRESENCIAL: 12h ás 17h - Rua Dinamarca, 320 – Bairro Nações, Balneário Camboriú / SC.
WEBSITE: www.bc.sc.gov.br (Central de atendimento 1DOC)
TELEFONE: (0800) 644-3388
WHATSAPP: (47) 99982-1979
E-MAIL: ouvidoria@bc.sc.gov.br
LEIS EMBASADA NA OUVIDORIA:
Lei 13.460/2017 – Lei que trata do serviço de ouvidoria e que dispões sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
Lei 12.527/211 – Lei de Acesso à informação
Diretor: Carolina Orthmann Modesto
Telefone: (47) 3267-7024 / 0800 644 3388 / Whatsapp (47) 9 9982-1979
Endereço/Atendimento Presencial: Rua Dinamarca, 320, 1º andar - Bairro das Nações
E-mail: ouvidoria@bc.sc.gov.br
Plataforma: 1Doc.
SECRETARIAS
Secretaria de Gestão Administrativa:
Responsável pela execução de atividades administrativas de desenvolvimento organizacional e corporativo. Tem autoridade funcional e lhe faculta delegar competências, suprindo a Administração Municipal de recursos humanos e materiais.
Endereço: Rua Dinamarca, 320, 1º andar - Bairro das Nações
Telefone: (47) 3267-7003
E-mail: administracao@bc.sc.gov.br
Atendimento ao público: 12h às 17h (segunda a sexta-feira)
Secretaria de Articulação Governamental:Responsável pelos trâmites dos processos de interesse do Poder Executivo Municipal junto ao Legislativo. O controle de indicações e requerimentos feitos pelos vereadores também faz parte das atribuições da Secretaria de Articulação Governamental.
Endereço: Rua Dinamarca, 320, 3º andar - Bairro das Nações | CEP: 88338-900
Telefone: (47) 3267-7027/ 3267-7025
Atendimento ao público: 12 às 18h (segunda a sexta-feira)
Secretaria de Compras:
Atua como instrumento que proporcionando à Administração Pública o planejamento e a centralização das compras e dos procedimentos licitatórios pertinentes à aquisição de bens e serviços da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
Endereço: Rua Dinamarca, nº 320, Térreo - Bairro das Nações
Telefone: (047) 3267-7000 - ramal 3647
E-mail: samaroni.benedet@bc.sc.gov.br
Atendimento ao público: 12h às 17h (segunda a sexta-feira)
Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública:
Promove o interesse público na esfera da aplicação do orçamento, controle e auditoria pública, na correição, normatização, proteção do patrimônio público, prevenção e combate à corrupção, ouvidoria e transparência.
Endereço: Rua Dinamarca, 320, 1º andar - Bairro das Nações
Telefone: (47) 3267-7084
E-mail: controladoria@bc.sc.gov.br
Atendimento ao público: 12h às 18h (segunda a sexta-feira)
Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social:
Responsável pelo planejamento, organização e execução das Políticas Públicas de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.
Endereço: Rua 3100, nº 876- Centro
Telefone: (47) 99982-1919
E-mail: secinclusaosocial@bc.sc.gov.br
Atendimento ao público: 7h às 23h(segunda a sexta-feira)
Secretaria de Educação:
Atua nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Além de prestar todo o suporte e apoio para as atividades de ensino-aprendizagem em sala de aula, a Secretaria desenvolve projetos e programas paralelos; buscando uma educação de qualidade, tecnologia, inovação e empreendedorismo.
Endereço: Rua Camboriú, nº 100 – Bairro dos Municípios
Telefone: (47) 3267-7038
Alô Educação: Whatsapp (47) 98914-9273
E-mail: educacao@bc.sc.gov.br
Atendimento ao público: 8h às 12h e 14h às 18h (segunda a sexta-feira)
Secretaria da Fazenda:
Tem por objetivo formular a política de crédito da Administração Municipal. É responsável por desenvolver atividades relacionadas à tributação, arrecadação e cobrança da dívida ativa e por contabilizar todas as receitas e despesas públicas na esfera administrativa, entre outras.
Endereço: Rua Dinamarca, nº 320, 1º andar - Bairro das Nações
Telefone: (47) 3267-7000
Atendimento online: Plataforma 1Doc
Atendimento ao público: 12h às 17h (segunda a sexta-feira)
Secretaria do Meio Ambiente:
Tendo como competência o planejamento, a organização, a execução e o controle da política ambiental e de defesa do meio ambiente do Município. O Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA, com a finalidade de criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações da Secretaria do Meio Ambiente de Balneário Camboriú, instituição ao qual está vinculado.
Endereço: 6ª Avenida, s/n (final da Rua Angelina), anexo ao Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta - Bairro dos Municípios
Telefone: (47) 3267-7080
E-mail: semam@bc.sc.gov.br
Atendimento ao público: 13h às 19h (segunda a sexta-feira)
Horário de funcionamento do parque aos fins de semana e feriados: 10h às 17h
Secretaria de Obras:
Responsável direta pela manutenção e embelezamento das vias públicas da cidade. Para isso mantém cinco equipes: Capricho, Drenagem, Força Tarefa, Pintura e Sistema Viário.
Endereço: Avenida Santa Catarina, nº 801 - Bairro dos Estados
Telefone: (47) 3267-7031
Whatsapp: (47) 99982-2139
E-mail: obras@bc.sc.gov.br
Atendimento ao público: 9h às 12h e das 14h às 18h (segunda a sexta-feira)
Secretaria da Pessoa Idosa:
Tem por finalidade assegurar direitos sociais da pessoa idosa e criar condições de promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Para tanto elabora e executa políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A Secretaria da Pessoa Idosa é um espaço voltado para a melhor idade, onde os idosos podem interagir, aprender e também ensinar. Conta com uma equipe de funcionários e estagiários à disposição para realizar os mais diversos atendimentos. Mantém, todos os dias da semana, durante 24 horas, um atendimento especializado ao idoso, através de uma equipe multidisciplinar, denominado “Programa ABRAÇO ao Idoso”, para socorrer idosos em situação de perigo atual ou iminente.
Endereço: Rua 1822, nº 614 – Centro
Telefone: (47) 3267-7054
E-mail: spi@bc.sc.gov.br
Atendimento ao público: 8h às 18h (segunda a sexta-feira)
Planejamento Urbano e Gestão Orçamentária:
Atende os interesses do Município nos assuntos de planejamento e desenvolvimento urbano. Ela coordena a elaboração de estudos e projetos das obras e dos serviços urbanos a serem executados pelo Município, gere o planejamento, a organização, o controle e a fiscalização do desenvolvimento urbano do Município, fazendo cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município e promove o cumprimento e execução dos dispositivos previstos no Código de Obras, na Lei de Zoneamento, e Parcelamento do Solo, no Código de Posturas, no Plano Diretor, e de outros instrumentos legais que tratem do planejamento e desenvolvimento urbano.
Endereço: Rua Dinamarca, nº 320 - Bairro das Nações
Telefone: (47) 3267-7035
E-mail: gabinete.planejamentourbano@bc.sc.gov.br
Atendimento ao público: 12h às 17h (segunda a sexta-feira)
Procuradoria-Geral do Município:
Órgão responsável pela representação e defesa judicial e administrativa do Município e, também, pelo serviço de consultoria jurídica aos órgãos do Poder Executivo. Atua ainda na esfera extrajudicial, promovendo e acompanhando a execução de acordos com as partes interessadas e com o Ministério Público. Entre os processos judiciais sob sua responsabilidade, destacam-se, como segmentos mais expressivos, os executivos fiscais e as ações envolvendo matéria administrativa relacionada a direitos e deveres de servidores públicos e à licitações. Também é significativo o número de ações promovidas em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística.
Endereço: Rua Dinamarca, nº 320 - Bairro das Nações
Telefone: (47) 3267-7071
E-mail: procuradoria@bc.sc.gov.br
Atendimento ao público: 12 às 17h (segunda-a sexta-feira)
Secretaria da Saúde:
Respeitando as diretrizes e premissas do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Saúde tem o propósito de promover o cuidado integral e humanizado, de forma descentralizada e hierarquizada, aprimorando o acesso aos serviços de forma regionalizada, estruturada e integrada.
Endereço: Rua 1500, nº 1100 - Centro
Telefone: (47) 3261-6200
Atendimento ao público: 7h às 19h (segunda a sexta-feira)
Secretaria de Segurança:
Tem como principais objetivos cumprir as leis, manter a ordem e proteger as pessoas. É responsável por executar ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos, atuando também no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente reprováveis, assegurando a proteção coletiva e, por extensão, dos bens e serviços.
Endereço: Av. Marginal Oeste, 2381 - Municípios
Telefone: (47) 3267-7190
Ocorrências: 153
Atendimento ao público: 09h às 12h e das 13h às 18h (segunda a sexta-feira)
Secretaria de Turismos e Desenvolvimento Econômico:
Tem como objetivo promover o desenvolvimento turístico e econômico do Município. Como o turismo é a principal atividade econômica da cidade, as ações da Secretaria buscam apoiar o fomento, desenvolvimento e consolidação de empreendimentos turísticos.
Endereço: Rua 2850, nº 566 – Centro
Telefone:(47) 3267-7067
E-mail: marketing.sectur@bc.sc.gov.br
Site: www.secturbc.com.br
Atendimento ao público: 13h às 19h (segunda a sexta-feira)
PIT – Postos de Informações Turísticas:
Endereço: Avenida do Estado, nº 5041 – Centro | CEP: 88330-663
Telefone: (47) 3267-7068
E-mail: pit.sectur@bc.sc.gov.br
Atendimento ao Público: das 6h a 00h (diariamente)
PIT - Secretaria de Turismo:
Endereço: Rua 2850, nº 566 – Centro | CEP:88330-365
Telefone: (47) 3267-7067
Atendimento ao Público: 13h às 19h (segunda a sexta-feira)
AUTARQUIAS / FUNDAÇÕES
Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito):
Algumas das atribuições inseridas na Lei Municipal 53/2019; tem como objetivo zelar a legislação e as normas de trânsito; implantar, operar o sistema de estacionamento rotativo de veículos; promover campanhas de educação e segurança de trânsito.
Endereço: Avenida Marginal Leste, esquina com a Rua 2870 – Centro
Telefone: (47) 3267-7001
Atendimento ao público: 9h às 18h (segunda a sexta-feira)
Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP):
Cuida da Iluminação Pública da cidade, vias e logradouros públicos. Faz a manutenção, melhoramento e expansão de rede.
Endereço: Rua Aqueduto, nº 30 - Bairro dos Estados
Telefones: (47) 3267-7044 / 0800-644-7080
E-mail: cosip@balneariocamboriu.sc.gov.br
WhatsApp: (47) 99241-7800
Atendimento ao público: das 8h às 12h e das 13h às 17h (segunda a sexta-feira)
Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA):
Tem a missão de oferecer de maneira ética e com responsabilidade social, saneamento de excelente qualidade, contribuindo assim para o bem estar dos munícipes.
Telefone: (47) 3261-0000 / 0800 643 6272
Site: www.emasa.com.br
Atendimento ao público: 8h às 18h (segunda a sexta-feira)
Fundação Cultural de Balneário Camboriú (FCBC):Atua no desenvolvimento da política pública de cultura e no fomento das manifestações artístico culturais. Elabora projetos, com planejamento estratégico, para captação de recursos, Realiza eventos de abrangência municipal, regional, estadual, nacional e internacional.
Endereço: Rua 300, nº 50, Praça Bruno Nitz (anexo ao Teatro Municipal) - Centro
Telefone: (47) 3267-7011
E-mail: fcbc@balneariocamboriu.sc.gov.br
Site: www.culturabc.com.br
Atendimento ao público: 13h às 18h
Biblioteca Municipal Machado de Assis:
Endereço: 3ª Avenida, esquina com Rua 2.500 - Centro
Telefone: (47) 3267-7050
Atendimento ao público: 8h30 às 19h (segunda a sexta-feira)
Fundação Municipal de Esportes (FME):
Desempenha seu papel dentro da sociedade, que é de formar atletas cidadãos, resgatar a memória esportiva de Balneário Camboriú e de fazer com que o cotidiano do município seja saudável, estabelecendo uma relação positiva entre atividade física e saúde.
Endereço: Rua 2438, nº 146 - Centro
Telefone: (47) 3267-7086
E-mail: superintendente@fmebc.sc.gov.br / fmebc@fmebc.sc.gov.br
Site: www.fmebc.sc.gov.br
Atendimento ao público: 13h às 18h (segunda a sexta-feira)
*Academia Municipal do Pontal Norte: (47) 3267-7082
Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público (FUNSERVIR):
Tem por objetivo atender os Servidores Municipais e seus dependentes no que se refere à assistência à saúde.
Endereço: Rua 902, nº 566 (ao lado CDL) - Centro
Telefone: (47) 3267-7178 / (47) 9 9982-2250 (WhatsApp - 8h às 19h)
E-mail: administrativo@funservir.com.br
Site: www.funservir.com.br
Atendimento ao público: 10h às 16h (segunda a sexta-feira)
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON):
É um órgão da administração pública destinado à proteção e à defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos dos consumidores. Exerce as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo.
Endereço: Rua 2.000, nº 856 (entre 3ª e 4ª Avenida) – Centro
E-mail: procon@bc.sc.gov.br
Disque Procon: 151
Atendimento ao público:13h às 18h (segunda a sexta-feira)
Fundo Municipal de Saúde:
Tem como finalidade permitir a autonomia da gestão dos recursos pelas Secretarias Municipais de Saúde, facilitar os repasses de recursos entre esferas de governo, garantir que os recursos da saúde sejam aplicados para fim que se destina, facilitar o controle social e propiciar maior racionalidade na alocação e gestão dos recursos da saúde.
Endereço: Rua 1500, nº 1100 - Centro
Telefone: (47) 3261-6200
Fundo Rotativo do Bem Estar Social (FURBES):
É órgão responsável pelas políticas públicas de habitação de interesse social do município, destinada à população que vive em condições de habitabilidade precária e/ou com renda igual ou inferior a cinco salários mínimo. Tem por objetivo universalizar o acesso à moradia com condições adequadas de habitabilidade, priorizando os segmentos sociais vulneráveis por meio de instrumentos e ações de regulação normativa, urbanística, jurídico-fundiária e de provisão.
Endereço: Casa da Família - Rua 3100, nº 876, 1º Andar - Centro
Telefone: (47) 3267-7151
Whatsapp: (47) 9 9198-1982
E-mail: furbes@bc.sc.gov.br
Atendimento ao público:12h às 18h (segunda a sexta-feira)
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos (BCPREVI):
Esta Previdência Municipal é gestora dos recursos e benefícios previdenciários, abrangendo os servidores ativos e inativos e seus dependentes (pensionistas). Atua com processamento interno para homologação de benefícios pelo Tribunal de Contas Estadual e atuação devida conforme fiscalização e auditoria por este e demais órgãos (Previdência Nacional, Receita Federal, Banco Central, Ministério Público, e afins).
Endereço: Rua Dinamarca, nº 175 - Bairro das Nações
Telefone: (47) 3360-6253
E-mail: presidencia.bcprevi@bc.sc.gov.br
Site: www.bcprevi.sc.gov.br
Atendimento ao público: 12h às 18h (segunda a sexta-feira)
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
BC Investimentos:
É uma empresa de economia mista de capital fechado com a finalidade de assessorar a Administração Pública Municipal no planejamento e execução de políticas públicas através da estruturação e viabilização de projetos estratégicos por modelagens de parcerias públicas privadas e concessões, e por operações de captação recursos e atração de investimentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável de Balneário Camboriú.
Endereço: Rua Dinamarca, nº 175, Ed. Ricardo - 2º Andar Sl-201/202 – Bairro das Nações
Telefone: (47) 3367-0502
Atendimento ao público: 9h às 18h (segunda a sexta-feira)
CONSELHOS
Conselhos Administrativos
Conselho da Cidade
Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP
Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA
Conselho Gestor do BC Criativo
Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta
Conselho Municipal de Contribuintes
FUNSERVIR - Conselho Administrativo
Conselhos de Direitos:
Tem por objetivo congregar em um único espaço todos os conselhos de direitos do município de Balneário Camboriú. Visa dar suporte aos conselhos e ser um ponto de referência para a sociedade civil organizada. A intenção é estimular a participação e o controle social, com promoção da cidadania, da democracia e da consciência social. Hoje o município conta com mais de 25 conselhos de direitos ativos, fora os conselhos administrativos, gestores, especiais e comunitários. Uma média de 500 conselheiras e conselheiros, da sociedade civil e do poder público se reúnem mensalmente para debater e encontrar os caminhos para uma melhor gestão pública e melhoria nos serviços públicos. A Casa dos Conselhos tem um papel essencial na integração entre os agentes públicos e na efetivação dos conselhos de direitos.
CAE - Conselho de Alimentação Escolar
CCCBC - Conselho da Comunidade
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDH - Conselho Municipal dos Direitos Humanos
CMDPD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CMEBC - Conselho Municipal de Esportes de Balneário Camboriú
CMES - Conselho Municipal da Economia Solidária
CMH - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
CMIBC - Conselho Municipal do Idoso de Balneário Camboriú
CMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente
CMPC - Conselho Municipal de Política Cultural
CMRIF - Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas
CMTC - Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
COMAD - Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas
COMJUV - Conselho Municipal da Juventude
COMPA - Conselho Municipal de Proteção Animal
COMSEAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
COMSEP - Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública
COMTRAN - Conselho Municipal de Trânsito (art. 63 a 65)
COMTUR - Conselho Municipal de Turismo
COMUM - Conselho Municipal de Direitos da Mulher
COMUS - Conselho Municipal da Saúde
CONDECON - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (art. 19)
CONSEME - Conselho Municipal de Educação
Endereço: Rua 1.822, nº 1.510 - Centro
Telefone: (47) 3267-7056
E-mail: casadosconselhos@bc.sc.gov.br / bccasadosconselhos@gmail.com
Atendimento ao público: 8h às 18h (segunda a sexta-feira)