Conselhos de Direito
A Casa dos Conselhos foi criada em 2011 pelo Decreto 6124. Tem por objetivo congregar em um único espaço todos os conselhos de direitos do município de Balneário Camboriú. Visa dar suporte aos conselhos e ser um ponto de referência para a sociedade civil organizada. A intenção é estimular a participação e o controle social, com promoção da cidadania, da democracia e da consciência social. Hoje o município conta com mais de 25 conselhos de direitos ativos, fora os conselhos administrativos, gestores, especiais e comunitários. Uma média de 500 conselheiras e conselheiros, da sociedade civil e do poder público se reúnem mensalmente para debater e encontrar os caminhos para uma melhor gestão pública e melhoria nos serviços públicos. A Casa dos Conselhos tem um papel essencial na integração entre os agentes públicos e na efetivação dos conselhos de direitos.
- CAE - Conselho de Alimentação Escolar
- CCCBC - Conselho da Comunidade
- CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
- CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CMDH - Conselho Municipal dos Direitos Humanos
- CMDPD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- CMEBC - Conselho Municipal de Esportes de Balneário Camboriú
- CMES - Conselho Municipal da Economia Solidária
- CMH - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
- CMIBC - Conselho Municipal do Idoso de Balneário Camboriú
- CMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente
- CMPC - Conselho Municipal de Política Cultural
- CMRIF - Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas
- CMTC - Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
- COMAD - Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas
- COMJUV - Conselho Municipal da Juventude
- COMPA - Conselho Municipal de Proteção Animal
- COMSEAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
- COMSEP - Conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública
- COMTRAN - Conselho Municipal de Trânsito (art. 63 a 65)
- COMTUR - Conselho Municipal de Turismo
- COMUM - Conselho Municipal de Direitos da Mulher
- COMUS - Conselho Municipal da Saúde
- CONDECON - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (art. 19)
- CONSEME - Conselho Municipal de Educação
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Diretor: Sergio Luis Curi
Endereço: Rua 1.822, nº 1.510 - Centro | CEP: 88330-484
Telefone: (47) 3267-7056
E-mail: casadosconselhos@bc.sc.gov.br / bccasadosconselhos@gmail.com
Atendimento ao público: 8h às 18h (segunda a sexta-feira)